Difusão
O projeto Constituições nasce com um objetivo central de revalorização do papel das constituições na formação cidadã. Sem assumir uma perspectiva republicana ou comunitarista de imposição de virtudes cívicas ou valores éticos parciais (HABERMAS, 2015), o projeto se propõe a romper, cada vez mais, os limites do discurso acadêmico para, com responsabilidade e rigor científicos, alcançar um maior de grupos e indivíduos da sociedade civil.
Dessa forma, seus pesquisadores buscarão constantemente se engajar no debate público por meio da publicação de posts, artigos curtos e outras formas de atuação em redes sociais, blogs, websites e jornais, visando a expandir o contato com números expressivos de cidadãos e acadêmicos do mundo todo. A ideia é explorar a experiência prévia de seus pesquisadores em publicações em websites como Jota, I-Connect Blog e Verfassungsblog para permitir a difusão do conhecimento produzido no projeto Constituições.
Conhecimento
O projeto Constituições se guia pelo fim de alcançar, cada vez mais, a verticalização do conhecimento no âmbito da Teoria da Constituição, do Direito Constitucional e do Direito Constitucional Comparado. Isso não significa estreitamento da capacidade de difusão. É possível fazer conviver rigor científico e possibilidade de acesso a todos a conhecimento sobre suas instituições e direitos fundamentais. Esse é um ponto central no propósito de várias constituições que buscam a correção da desigualdade.
O projeto Constituições vincula-se diretamente a pesquisas desenvolvidas com excelência pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e pela Faculdade de Direito da UFMG. Não só, entretanto; o projeto se funda, desde já, em franco caráter de compartilhamento institucional acadêmico.
Defesa das constituições
É objetivo do projeto o desenvolvimento de pesquisa voltada a diagnosticar e propor novas formas de defesa das constituições. Dentro de uma perspectiva de respeito ao Estado de Direito, deve-se procurar diagnosticar que experimentos institucionais comparados podem oferecer lições transnacionais em termos de defesa da democracia constitucional.
Cultura constitucional
Se o aspecto institucional é fundamental na revalorização das constituições, deve-se ter em mente que um processo amplo de vinculação de indivíduos e grupos com a gramática constitucional é central para reposicionar o valor da democracia constitucional. O projeto Constituições recorrerá a abordagens de perfil sociológico que permitam a detecção das falhas nas relações entre pessoas e constituições (DRINÓCZI, BIEN-KACALA, 2019). Contudo, é fundamental também ampliar o debate sobre o valor das constituições por meio de processos de engajamento cívico. A academia tem um papel central nesse campo para evitar que propostas de perfil nacionalista radical ocupem o espaço de desenvolvimento de uma cultura constitucional e da consolidação de identidades constitucionais sensíveis a contexto (JACOBSOHN, 2010).
Marca a atuação nesse campo do projeto a percepção de que esse é um trabalho fundamental em sociedades com ampla desigualdade. A consolidação de uma cultura constitucional passa pelo reconhecimento do papel do constitucionalismo em transformar sociedades periféricas emergentes (KLARE, 1998).
Formação de bases de dados
O recurso a instrumentos de inovação tecnológica pode permitir a formação de variadas bases de dados que permitam o manejo facilitado do Direito Constitucional Comparado. Assim, projetos voltados a construção de bases legislativas, judiciárias, executivas e de atuação da sociedade civil serão implementados, sempre buscando a popularização e o acesso igual ao conhecimento.
Integração institucional
O projeto Constituições busca desenvolver o diálogo entre academia e instituições. Assim, parcerias com associações de juízes, promotores e procuradores, assim como com tribunais, conselhos, órgãos legislativos e órgãos executivos em geral, no Brasil e fora dele, serão parte dos projetos de pesquisa conduzidos pelo Constituições.